A vereadora Telda Assis, do PT, teve um de seus projetos aprovados na sessão da Câmara. A proposta prevê a instituição da “Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha”, Lei Federal nº 11.340,de 07 de agosto de
2006.
Conforme a autora, as ações serão desenvolvidas, anualmente, na primeira semana do de agosto. A iniciativa busca proporcionar conhecimento sobre a importância da Lei Maria da Penha; conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pelas mulheres e contextualização da realidade atual da mulher, além de viabilizar a prática de ações relacionadas com paz, não-violência, igualdade de condições de vida, plena cidadania, conquista de direitos, dignidade e respeito. “Não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que as mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas e violentadas”, sinaliza Telda.
A Lei Maria da Penha foi criada para reprimir a violência familiar ou doméstica contra as mulheres, trazendo regulamentações específicas sobre a punição e o tratamento da violência doméstica e familiar.
