Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios – com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021 – indica que Cachoeira do Sul perde até R$ 3,6 milhões com a mudança da legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a apuração, a perda estimada do Imposto de Renda Retida na Fonte é do montante de R$ 1.552.864 para Cachoeira do Sul. Já a perda com o Projeto de Lei original chega a R$ 403.261. A perda adicional com o destaque aprovado para Cachoeira alcança R$ 1.667.928. Somando os valores perdidos com o Projeto de Lei original e com o destaque aprovado: R$ 2.071.189. As perdas totais chegam até a R$ 3.624.053.
Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as prefeituras devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio. Os recursos, alertou o líder municipalista em nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”.
A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.
