Os vereadores votaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê a implantação do Diário Oficial eletrônico gratuito pela Prefeitura de Cachoeira do Sul, por unanimidade.
O ex-secretário municipal da Saúde, Marcelo Figueiró, do MDB, utilizou o Grande Expediente para revelar uma decisão entre os vereadores que tinham posição anterior contrária: votar a favor da Pelom para sua aprovação unânime. Admitindo que o grupo era minoria e a derrota na votação, o vereador que retomou a cadeira no Poder Legislativo para votar contra, exaltou que a intenção de votar a favor era a “união da cidade”. “Vou fazer isso porque tivemos uma ampla discussão com o partido. Tivemos uma ampla discussão com o senhor prefeito. Tivemos uma ampla discussão que nos apoiavam e disseram que iriam deixar de nos apoiar e pessoas que disseram que queriam que votássemos contra. Vamos abrir mão”, ampliou.
Um dos momentos mais aguardados antes da revelação de cada voto foi a participação do Grande Expediente pelo vereador Ronaldo Trojahn, do PSB. Nos bastidores, a posição favorável do parlamentar passou a circular. Restava saber se ele confirmaria ou não. Na sua fala, Trojahn justificou seu voto a favor do Diário Oficial eletrônico gratuito, enfatizando que não houve invasão de competência.
Já o vereador Alex Gonçalves – Alex da Farmácia, do Republicanos, argumentou que não era contra a proposta, apesar de ter votado pela rejeição do seu parecer favorável nos trabalhos da Comissão Especial da Pelom.
A vereadora Daniela Santos, do PL – que também votou contra o parecer, antecipou que a matéria deverá ter impasses no seu andamento para ser viabilizada quando chegar ao prefeito, uma vez que poderá ser considerado enquadrado em invasão de competência. “Votamos a favor do mérito, mas não da sua legalidade”, observou.
Carolina Larrondo, do Progressistas – outra parlamentar contrária ao parecer nos trabalhos da Comissão Especial da Pelom, chegou a exaltar que não tinha “medo de pressão”. “Já agarrei touro à unha”, ressaltou. Os três votaram a favor da proposta na noite desta sexta-feira.
Crédito: OC/Reprodução
Até mesmo o trio votou contra a rejeição do parecer na sessão da noite desta sexta-feira. Já na votação sobre a proposta, todos os 15 vereadores foram a favor.
A reportagem do Portal OCorreio teve acesso ao discurso de Trojahn com seu estudo que justificou o voto a favor da Pelom:
Crédito: OC/Reprodução
Na tarde desta sexta-feira, uma nota da Prefeitura abordou a votação da Pelom:
“Existe respeito a democracia, ao exercício e decisões da Câmara de Vereadores, portanto a Prefeitura não fará nenhuma intervenção sobre o que será debatido e votado pelo Legislativo.
Por outro lado, em momento pertinente, o prefeito, como de hábito, determinará a sua Procuradoria Jurídica que faça a análise da constitucionalidade do tema, para que não sejam invadidas as eventuais prerrogativas exclusivas do Poder Executivo” – trecho da nota da Prefeitura
Confira como foi a sessão:
A proposta passa para segunda sessão de votação que deve ocorrer no dia 13. Mais uma vez, a Pelom precisa de maioria absoluta, ou seja, ao menos de dez votos para sua aprovação.
Na votação dentro da Comissão Especial da Pelom em relação ao parecer de autoria do vereador Magaiver Dias, do PSDB – a favor da proposta, votaram contra Alex Gonçalves – Alex da Farmácia, do Republicanos; Daniela Santos, do PL; e Carolina Larrondo – presidente da comissão, do Progressistas. A favor, os votos vieram do relator e de Felipe Faller, do PSL.
