A vereadora Telda Assis (PT) protocolou o projeto de Lei que institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha. Segundo o texto da proposta, o objetivo é colocar em prática a Lei 4.616/2019 nas escolas municipais durante o mês de agosto. A iniciativa repassará as noções básicas da Lei Maria da Penha, caso o projeto seja aprovado.
11 de agosto de 2021 - teldamariadapenha
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