O presidente da Câmara, o vereador Luís Paixão (Progressitas), apresentou nesta quarta-feira, uma Emenda Aditiva nº 25/2021 ao Projeto de Resolução da Câmara (PRE) nº 03/2021, que institui o Código de Ética parlamentar na Casa. Paixão quer manter a independência e autonomia entre os poderes municipais, garantindo o livre exercício do mandato, e isenção no direito e dever de votar no parlamentar. Por isso, está apresentando a emenda que altera o Art. 8º para vigorar com o inciso XIX, que passará a ter a seguinte redação:
ARTIGO 8ª
“XIX – possuir o vereador, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, ou ainda colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, nomeado para exercer cargo em comissão ou função gratificada no Poder Executivo Municipal, ferindo a independência dos poderes”
Parlamento desmoralizado
O parlamentar entende que o Poder Legislativo necessita passar por uma moralização após recente alarido entre os vereadores. “Visto toda a celeuma que se criou em cima da nomeação da esposa de um colega e no intuito de moralizar a relação entre os poderes, estou apresentando a emenda que veda a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de linha reta, ou ainda colateral por afinidade”, destacou Paixão.
Tramitação
A emenda foi apresentada junto ao PRE que institui o Código de Ética Parlamentar, ela irá tramitar por todas as comissões da Casa, e após, será votada em plenário, necessitando de oito votos para aprovação.
