R$ 8.050.806,67. Esse foi o valor depositado nesta segunda-feira (28) na conta do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) de Cachoeira do Sul. O valor veio das compensações previdenciárias do Comprev e corresponde ao período de agosto de 2016 a novembro de 2019, período em que o dinheiro acabou ficando retido. O Sistema Comprev foi desenvolvido para possibilitar a Compensação Previdenciária entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como é o caso do Faps em Cachoeira do Sul.
O valor corresponde a um período em que a Prefeitura ficou sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O valor inicial era de R$ 7,5 milhões, mas foi pago com correções. Para os servidores municipais e para a própria Prefeitura de Cachoeira do Sul, o depósito representa uma grande vitória, pois garante um lastro maior do fundo previdenciário. Nesta segunda-feira, o saldo do Faps era de R$ 58.470.915,49.
O depósito deste recurso foi conquistado após uma série de cobranças do setor do Faps, criado na gestão do Prefeito José Otávio Germano para se dedicar em organizar e agilizar todos os assuntos que tenham relação com o fundo. Atuam no setor as administradoras Aline Freitas e Alana Rauber e a auxiliar administrativa Cleciane Ramirez. “Para garantir este recurso, nossa cobrança foi diária tanto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho quanto a divisão de contribuição previdenciária. Essa cobrança já vem há, pelo menos, dois anos, mas se intensificou nos últimos meses”, explicam as servidoras.
O secretário de Administração, Léo Zahn, também comemorou a entrada do recurso na conta do Faps. Ele explica que o cálculo atuarial, que é o que define a alíquota suplementar que a Prefeitura precisa pagar ao fundo, usa em sua base de cálculo o valor que há disponível na conta. Desta forma, quanto maior o saldo, menor terá que ser a alíquota suplementar, diminuindo este valor adicional que a Prefeitura precisa pagar para dar sustentabilidade ao fundo.
Em média, o repasse do Comprev é de R$ 160 mil por mês. Com o trabalho que está sendo desempenhado pela nova equipe, estima-se que o Faps ainda possa receber cerca R$ 40 milhões.
Importante
A Prefeitura de Cachoeira do Sul possui 340 processos lançados no sistema do Comprev aguardando homologação para liberação da compensação previdenciária. Há ainda 60 processos de aposentadoria já homologados pela Prefeitura mas que aguardam ainda homologação do Tribunal de Contas do Estado para depois irem para o Comprev.
Pagamento
O secretário municipal da Fazenda, Claudinho Schlotefeldt, confirmou o pagamento dos servidores ativos da Prefeitura de Cachoeira, nesta terça-feira. Os servidores do Faps receberão na quarta-feira, conforme calendário definido no inicio do ano.
O valor da folha não foi divulgado pela Secretaria da Fazenda.
