A Prefeitura de Cachoeira do Sul lançou edital de pregão eletrônico para a realização de testes RT-PCR, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde. O procedimento prevê a contratação de laboratório especializado para a aplicação de 5 mil testes com valor unitário inicialmente estimado em R$ 135. Ou seja, o montante geral desembolsado pelos cofres públicos giraria em torno de R$ 675 mil. O início de acolhimento de propostas foi no dia 2. O limite para impugnação foi nesta segunda-feira. Já o final de acolhimento de propostas será nesta quarta-feira, às 9 horas, com início dos lances no minuto seguinte.
O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.
O laboratório de análises clínicas deve estar credenciado junto à Secretaria Estadual da Saúde, para realização de testes RT-PCR para detecção da Covid, com coleta na UPA 24 horas por equipe de trabalho do Centro de Triagem ou pela equipe volante da pasta municipal da Saúde nas residências dos pacientes.
Os testes deverão ser armazenados adequadamente e enviados ao laboratório contratado diariamente, para que sejam obtidos os resultados do exame em até 24 horas após a entrega das amostras coletadas.
De acordo com o edital do pregão, o laboratório contratado deverá estar localizado em uma distância máxima de 200 quilômetros de Cachoeira do Sul, sob a justificativa de ser assim possível manter o fluxo de entrega diária das amostras coletadas.
O recolhimento dos testes será diário por equipe da Secretaria Municipal da Saúde até às 12 horas de cada dia e entregues no laboratório durante a tarde do mesmo dia em horário a ser definido. Os testes serão
conduzidos até o local de entrega em caixas térmicas para não danificar a amostra.
Os laudos dos exames serão enviados para e-mail da pasta municipal assim que estiverem prontos em
no máximo até 24 horas do dia seguinte à entrega.
A contratação é para 5 mil testes PCR para detectar Covid a serem realizados em um período de 12 meses. Se o vencedor for de outro município, as amostras serão conduzidas pela Secretaria da Saúde até o
laboratório contratado sempre considerando os horários estabelecidos para receber o resultado até 24 horas depois.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021
Testagem
O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, emitiu decisão favorável ao Município de Cachoeira do Sul a respeito da testagem de equipes de trabalho do comércio. Um mandado de segurança havia sido interposto pela Câmara de Dirigentes Lojistas no início desta semana.
Em seu despacho, o desembargador descreve que “não se verifica ilegalidade ou excesso na conduta do Município ao condicionar as atividades presenciais à apresentação de testagem de antígeno (Covid-19)” e ainda complementa que a testagem de equipes de trabalho “se apresenta proporcional – sob o prisma da pertinência e adequação – ao fim proposto (contenção do contágio pelo Covid-19)”.
A respeito da decisão favorável, o prefeito José Otávio Germano se manifestou dizendo que a responsabilidade neste momento não é apenas do Poder Público e que a sua intenção com a testagem foi de compartilhar essa responsabilidade. “A melhora nos números, apesar de pequena, nos encoraja a seguir trabalhando. Essa não é uma luta de um, não é uma luta de poucos, é uma luta de todos”, declarou José Otávio.
