Em segunda audiência de conciliação realizada de forma virtual no final da tarde da quarta-feira (9), conduzida pelo Dr. Leonardo Bofill Vanoni, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, o Município de Cachoeira do Sul, representado pelo procurador-geral, Hélio da Costa Garcia Junior, e pela procuradora Juliana Flores, e o Ministério Público, representado pela Drª. Débora Jaeger Becker, acordaram que deve haver ajustamento nos Decretos Municipais 53 e 54/2021 no que se refere à independência de órgãos não submetidos ao Executivo Municipal.
Dessa forma, consta no Decreto 55, que será publicado nesta quinta-feira (10), que o Município fornecerá testes aos servidores, funcionários e membros dos órgãos e serviços públicos, conforme Plano de Testagem a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Quanto à testagem no setor privado, o Município apresentou plano de fiscalização, com afinamentos e reforços, inclusive com o acréscimo de meios de inibição da circulação do vírus, o que também consta no Decreto Municipal.
O prazo para comprovação de testagem de 50% dos funcionários passou do dia 11 para o dia 15 de junho. Já o prazo para comprovação da testagem de 100% dos funcionários permanece dia 18 de junho.
O Decreto 55/2021, válido a partir desta quinta-feira, também traz a informação de que pessoas que já tiveram coronavírus ou pessoas que fizeram as duas doses da vacina contra a Covid-19 não precisam realizar a testagem.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 17 de agosto.
