O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), encaminhou o montante de R$ 10.549.018,73 para quitar demandas da Agricultura (modalidade convênio) eleitas na Consulta Popular em 2018. Três municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento do Jacuí Centro foram contemplados:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL / APOIO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL – CP JACUI CENTRO
NOVO CABRAIS = R$ 84.994,76
RESTINGA SÊCA = R$ 68.740,20
SÃO SEPÉ = R$ 150.953,64
A verba é correspondente a 202 projetos que foram enviados pelos municípios beneficiados à SPGG, entre 12 de abril e 3 de maio desse ano. “Estamos dando sequência ao compromisso de quitar passivos da Consulta Popular da gestão anterior. Tínhamos R$ 30 milhões em projetos a serem pagos, relativos a 2018. Desse valor, já encaminhamos o pagamento de R$ 20 milhões. Os R$ 10 milhões restantes serão quitados ano que vem, em projetos relativos às secretarias de Obras e da Agricultura (modalidade Feaper)”, afirmou a diretora do Departamento de Articulação Regional e Participação da SPGG, Bruna Blos.
• Projetos eleitos e municípios beneficiados.
Passo a passo da Consulta Popular:
1. População elege a demanda.
2. Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, inclui a verba correspondente no Orçamento do Estado.
3. Prefeitura, entidade ou consórcio beneficiado com a demanda eleita elabora um plano de trabalho para executá-la.
4. Governo analisa a viabilidade técnica e autoriza o plano de trabalho do projeto.
5. Projeto eleito pela população é executado (com acompanhamento do governo e Conselhos Regionais de Desenvolvimento).
