Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Desde o fim dos pagamentos do auxílio emergencial no dia 27 de dezembro de 2020, o governo federal vem sendo pressionado para que faça a liberação de novas parcelas do benefício emergencial.
Diante de tal cenário o governo vem estudando uma nova proposta que libera três parcelas no valor de R$ 200. Diferente do que aconteceu no ano passado onde o auxílio atendeu 64 milhões de pessoas, o objetivo da nova medida é liberar o benefício aos trabalhadores informais não atendidos pelo programa de distribuição de renda Bolsa Família.
Além disso, segundo informações que circulam em Brasília, o auxílio emergencial mudará de nome e passará a ser chamado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).
Exigências para receber o BIP
Para que o cidadão possa ter direito de receber o novo auxílio, será necessário que participe de um concurso de qualificação profissional. A medida também incluí que o benefício passe a ser associado à Carteira Verde e Amarela.
Para quem não se lembra a Carteira Verde e Amarela é um programa do governo destinado a redução de encargos trabalhistas bem como estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.
Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.
Logo, o objetivo do BIP é garantir assistência aos cidadãos vulneráveis em um momento de crise e não para ser apenas um mecanismo de distribuição de renda como foi o Auxílio Emergencial em 2020.
Falta de recursos
A inviabilidade da volta do Auxílio Emergencial está relacionada a falta de recursos para seguir com pagamentos de valores mais altos. Contudo, com o novo formato o programa custará cerca de R$ 6 bilhões por mês, uma diferença de R$ 44 bilhões se comparado ao gasto mensal com o Auxílio que era de R$ 50 bilhões.
Além disso membros da equipe econômica pretendem condicionar este gasto com o corte de despesas em outras áreas do governo. Para que isso possa acontecer o governo pretende incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo.
Logo, para que o novo benefício se torne realidade o Congresso precisará aprovar a PEC que instaura medidas mais rigorosas.
