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O presidente municipal do Democratas, Carlos Aguiar, utiliza as forças das redes sociais para questionar a manutenção de contrato da Prefeitura para a publicação paga de atos oficiais. Além disso, Aguiar já protocolou pedido de informações para a atual gestão municipal, sob comando do prefeito José Otávio Germano com o mesmo objetivo: mostrar a necessidade de implantar o sistema do Diário Oficial Eletrônico. A Justiça também já foi acionada com o ingresso de uma ação popular. “Protocolamos na Prefeitura nosso primeiro pedido de informações na gestão do prefeito José Otávio Germano. Portanto, desde já, estamos no aguardo das respostas dentro do prazo previsto na Lei de Acesso a Informação”, salienta o presidente do partido.
A crítica do presidente do DEM em Cachoeira do Sul atravessou a legislatura passada na Câmara de Vereadores, que implantou o sistema gratuito de publicações oficiais em 2018. “Qual dos atuais 15 vereadores terá a coragem de levantar a bandeira da adoção do Diário Oficial na Prefeitura que tem como finalidade principal economizar dinheiro do contribuinte para aplicar em gastos realmente necessários em nossa cidade?”, desafia Aguiar. “Já vimos vereadores levantando a bandeira do fim do décimo terceiro, da redução dos valores das diárias, tudo em nome da economia. Chama muito a atenção o fato de que esse assunto, decorrido quase um mês da nova legislatura, continua virgem”, completa.
Conforme lembra, o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº4.480 de 02 de maio de 2017 autorizou a Prefeitura a utilizar, de forma gratuita, a ferramenta Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Vereadores. “Portanto só o que falta é os vereadores cobrarem do prefeito e esse ter realmente vontade de fazer e economizar nosso suado dinheirinho que vai para os cofres na forma de impostos”, enfatiza Aguiar. “Sem ter a pretensão de ser o dono da verdade, mas por entender indispensável e fundamental a economia desses recursos, na condição de cidadão ingressei com ação popular no Fórum Local que tramita na 1ª Vara Civil desta Comarca com o objetivo de fazer com que a Justiça determine a Prefeitura cumprir com o principio da economicidade previsto no art. 70 da Constituição Federal de 1988”, finaliza.
Entenda
Apenas na gestão passada, a Prefeitura de Cachoeira do Sul gastou em torno de R$ 2 milhões com publicidade oficial, mas sem ter necessidade. Os críticos da manutenção de contrato para esse fim argumentam que o montante poderia ser utilizado, por exemplo, para a construção de casas populares, saúde, segurança pública, aquisição de remédios e até programas para geração de empregos.
O aditivo de contrato – renovado anualmente com aval do prefeito – vence no começo de fevereiro (dia 1º). Outro contrato que também resulta em gastos desnecessários, caso o Diário Eletrônico gratuito seja implantado, vence em maio (dia 17).
A praticidade do sistema é valorizada inclusive pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que oferece apoio técnico para a sua implantação pelas prefeituras que aderem.
