Crédito: Governo/BR
Um levantamento realizado pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) mostra que 328 municípios do Estado enviaram a declaração ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, receberam a parcela referente a 2020 no dia 31 de dezembro. Para Cachoeira do Sul, conforme apurou o Portal OCorreio, o valor a ser creditado ainda neste mês será de R$ 499.797,89, caso a Prefeitura envie a Declaração de Renúncia.
Segundo a área técnica de Receitas da Famurs, o total para o Estado fechou em R$ 92 milhões, no dia 31 de dezembro, e foi repassado o montante de R$ 57,3 milhões, restando o valor de R$ 34,6 milhões para ser transferido em janeiro aos que enviarem a declaração de renúncia até o dia 13.
A medida foi estabelecida pela Lei Complementar 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal, visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir.
