A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o exercício de 2021. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo de Cachoeira do Sul em 2020 foi de 0,543183. Já o IPM provisório de 2021 é de 0,547460. Ou seja, uma variação positiva de 0,79%.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.
O IPM é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado para cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.
A partir da publicação do IPM provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, ou seja, até 2 de outubro. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.
Critérios
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
