Prefeito de Rio Pardo, Rafael Reis Barros, protocola pedido de renúncia na Câmara do município / Foto: Divulgação
Afastado da administração de Rio Pardo desde quando foi preso pela Operação Camilo, o prefeito Rafael Reis Barros (PSDB) renunciou ao cargo nesta terça-feira (23). O pedido de renúncia foi protocolado pelo advogado Ezequiel Vetoretti durante a manhã na Câmara de Vereadores do município.
Barros está preso desde 27 de maio no Complexo Prisional de Canoas, na Região Metropolitana. Deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Operação Camilo apura crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. O alvo da investigação é o contrato para administração da área da saúde da cidade.
As primeiras suspeitas de irregularidades surgiram em 2018, quando houve a troca da administração do hospital do município. Há indícios de que as fraudes totalizam um prejuízo de R$ 15 milhões para os cofres públicos.
Os contratos alvos dos promotores são referentes aos serviços de saúde pública, hospital e postos de saúde. Uma organização com atuação nacional, contratada pela prefeitura, terceirizava as atividades para empresas menores.
Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversas atividades, como limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU, entre outros.
Uma vez contratada, a Organização Social subcontratou empresas que servem de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais. As provas coletadas até o presente momento indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos.
De novembro de 2017 até fevereiro de 2020, foram destinados ao HRVRP cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões.
Outro fato identificado pela Força-Tarefa, já no período de enfrentamento ao Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social, que deveriam ser destinados à construção de dez leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
A deflagração da Operação Camilo aconteceu sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde oferecido à população pelo HRVRP. O nome da operação guarda relação com o santo da Igreja Católica São Camilo de Lellis, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde.
A CARTA DE RENÚNCIA:
