Quem teve o Auxílio Emergencial negado conta agora com uma ajuda jurídica para contestar o resultado. Nesta segunda-feira (22), a Defensoria Pública da União começou a auxiliar os cidadãos nos pedidos de argumentação, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.
A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinado na semana passada.
Com a parceria, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.
Consulte aqui o telefone da Defensoria Pública em seu município.