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Está previsto para a próxima terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”, proposto na Lei Complementar nº 173/2020. Cachoeira do Sul tem a previsão de receber R$ 2.677.222,96 (R$ 2.379.582,84 de recursos livres e R$ 297.640,12 para aplicação nas áreas da saúde e assistência social).
Os valores disponíveis são referente aos municípios que enviaram declaração com ações renunciadas ou sem ações para renunciar no sistema Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da COVID-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.
