O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Azevedo, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário às servidoras públicas municipais gestantes.
Azevedo protocolou a proposta que autoriza o Executivo Municipal a antecipar o valor. O projeto de lei autoriza a Prefeitura a pagar 50% do 13º a partir do sétimo mês de gestação, mediante comprovação médica. “O objetivo principal é dar um aporte financeiro auxiliando assim diretamente com gastos no período de gestação, que sem dúvida ajudarão nos cuidados com a saúde das gestantes e dos deus bebês nesse momento tão difícil em meio a pandemia do COVID-19”, justifica Azevedo.
