Documento de veículo só é emitido após pagamento de todas as taxas, incluindo o DPVAT / Foto: Arquivo
A taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) deverá ser emitida nos primeiros dia de janeiro, estima o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). A retomada do pagamento ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que dava fim ao seguro obrigatório contra acidentes de trânsito.
uma portaria deverá ser publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) nos próximos dias. Com o documento publicado, a Seguradora Líder precisará processar e informar aos Detrans de todo o País os valores a serem pagos pelos motoristas. O processo é demorado devido ao volume de veículos. Somente no Rio Grande do Sul, a frota atualizada é de 6,8 milhões. Desses, 46% não pagam IPVA.
A expectativa é de que a publicação dos valores para pagamento em bancos ocorra somente no início de janeiro, mas nada impede que já seja realizada a quitação do IPVA. O Detran informa que, com o imposto pago, fica pendente somente o licenciamento do veículo.
O Departamento está estudando como vai informar os motoristas a respeito da taxa, assim como há dúvidas a respeito do licenciamento para os condutores que já quitaram o imposto relativo a 2020. “Estamos aguardando o posicionamento do jurídico do Detran para saber se o cidadão que já pagou o IPVA está ou não com o licenciamento em dia para os proprietários. De qualquer forma, a taxa do DPVAT estará disponível em breve. Quem pagar a partir de hoje precisa estar ciente de que o licenciamento do veículo estará automaticamente pendente”, sublinha o diretor-geral adjunto da autarquia, Marcelo Soletti.
O valor do DPVAT é estabelecido conforme a categoria do automóvel. No ano passado, para carros de passeio, o custo ficou em aproximadamente R$ 17. Para motos, em torno de R$ 85. Esses veículos pagam mais devido a alta taxa de acidentabilidade.
O seguro paga indenização por morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
