Audiência pública da Câmara foi realizada na Casa da Cultura. Foto: Câmara de Vereadores
A audiência pública que tratou das alterações no Plano Diretor referentes à área do Morro do Cascalho, em Cachoeira do Sul, foi considerada positiva pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores, promotora do encontro realizado na Casa de Cultura. O Projeto de Lei (PL) que trata das mudanças deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro.
Foram debatidos temas que constam no PL nº 43, de autoria do vereador Azevedo da Susepe (Cidadania), que modifica disposições relativas à Zona de Proteção Ambiental 8 – ZPA8, que engloba o Morro do Cascalho.
O PL propõe o prolongamento da Zona Comercial 3 – ZC3, de prolongamento da Zona Residencial 2 –ZR2, da delimitação da Zona de Preservação Ambiental 8 – ZPA8, da criação de uma zona de Preservação Ambiental 9 – ZPA9 e da delimitação de uma Zona de Extração de Argila.
O encontro foi presidido pelo relator do projeto, vereador Igor Noronha (MDB), que destacou a atenção no cumprimento dos requisitos legais. “Nossa preocupação é não causar nenhum óbice ao desenvolvimento do Município. Por isso, tivemos o maior zelo na análise da matéria. Deixamos o projeto em condições de ser votado, respeitando todas as questões legais e procedimentais. Quanto a isso estamos tranquilos”, salientou.
O autor do projeto, vereador Azevedo, ressaltou a motivação da proposta. “A aprovação do PL vai possibilitar o embelezamento e a instalação de empresas, gerando emprego e renda. Além disso, cerca de 60 famílias vão ter suas dívidas trabalhistas quitadas. Esse aspecto social é o mais importante desse projeto”, disse o parlamentar, referindo-se aos trabalhadores da Cerâmica Kipper, cujo proprietário depende do valor da venda da área para pagamento das verbas trabalhistas, o que se concretizará com a transformação da área de proteção ambiental em residencial e comercial.
ATENÇÃO
O arquiteto e urbanista Augusto de Lima ressaltou que, diferente do que muitos pensam, na área do Morro do Cascalho, grande parte das árvores são de pequeno porte. “É mato. Não estamos desmatamos a Amazônia. Eu não teria assinado esse documento se não tivesse convencido que é bom para Cachoeira”.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto (PP), lembrou o compromisso da empresa em fazer compensação ambiental em outros pontos de Cachoeira e enfatizou o empenho do Legislativo. “Realizamos diversas reuniões com o Executivo e Ministério Público e ficou bastante claro que há um interesse coletivo, da sociedade cachoeirense nessa proposta. Nesse sentido, reunimos todos nossos esforços para o cumprimento dos trâmites legais. Fizemos tudo em um tempo bastante curto, mas tudo em conformidade com a lei”, observou.
