Foto: AL/RS
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara (PTB), teve seu mandato cassado, nesta segunda-feira (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). O resultado da votação foi 4 a 3. Lara é acusado de uso abusivo de servidores da Prefeitura de Bagé, na região da Campanha, durante sua campanha nas eleições de 2018, quando obteve seu sexto mandato para deputado estadual.
A defesa do deputado alega que vai esperar a publicação do acórdão com a decisão para entrar com recursos.
A decisão ainda prevê multa de R$ 60 mil. O prefeito afastado de Bagé, Divaldo Lara (PTB), irmão do presidente da Assembleia, recebeu a mesma sentença.
Foram apreciados dois processos, um de autoria do Ministério Público Eleitoral e outro movido pelo PSol, que poderia obter a vaga de Lara na Assembleia, caso os votos do deputado fossem anulados, o que provocaria alteração no coeficiente eleitoral, mudando a colocação dos concorrentes.
As acusações foram estabelecidas sobre medidas adotadas por Divaldo com relação à Administração Municipal de Bagé. Segundo o Ministério Público, Divaldo teria instituído turno único na Prefeitura, das 8 horas às 14 horas, para que os servidores atuassem na campanha nas horas livres após o trabalho. Além disso, a campanha teria sido favorecida pela utilização de veículo pertencente ao Município e pela suposta elevação dos gastos com publicidade em um jornal da região.
O ponto mais destacado nos votos que consideraram procedente a acusação de abuso foi a antecipação do 13º salário aos servidores no mesmo dia em que aconteceu um jantar para arrecadação de fundos à campanha.
A sessão ocorreu sob a vigilância de forças especiais da Polícia Federal. Apesar das divergências acerca da tipificação dos atos, de forma unânime os desembargadores entenderam que Lara foi favorecido pela utilização da máquina pública em seu principal reduto eleitoral durante a campanha de 2018. Se a sentença for mantida, os irmãos sofrerão perda dos atuais mandatos e ficarão inelegíveis por oito anos.
O PSol, que teve parte de suas lideranças regionais acompanhando o julgamento, também promete recorrer para anular os votos de Lara. Caso isso ocorra, contrariando o posicionamento da maioria dos julgadores, Pedro Ruas (PSol) poderia ocupar a vaga de Lara. Se a decisão sobre os votos for mantida, a vaga na Assembleia poderá ser ocupada pela suplente da coligação entre PTB e PP, ex-deputada Regine Fortunati (PTB).
