A reportagem do OCorreio Digital teve acesso ao novo projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores para a implantação do sistema de Estacionamento Rotativo pago em Cachoeira do Sul. Segundo a proposta prevê, os motoristas que deixarem seus veículos nos locais abrangidos deverão desembolsar R$ 1 pelo tempo de 30 minutos; R$ 2 para uma hora; R$ 3 para 90 minutos e R$ 4 para duas horas. A diária para tapumes, bretes, caçambas de entulho ou demais elementos que ocupem vaga de estacionamento tem valor correspondente a R$ 5. Após prazo de duas horas, será aplicada a Tarifa de Regularização no valor de R$ 20. O usuário terá prazo de dois dias úteis para pagar. Caso contrário, será lavrado o auto de infração. Motos, veículos de emergência e carros oficiais estão excluídos da cobrança.
Foto: OC/Reprodução
De acordo com o projeto entregue aos vereadores, o espaço de abrangência inclui:
Rua Santos Dumont (entre a Rua Senador Pinheiro Machado e Rua David Barcelos)
Rua Juvêncio Soares (entre a Rua Senador Pinheiro Machado e Rua David Barcelos)
Rua Otto Mernak (entre a Rua David Barcelos e Rua Júlio de Castilhos)
Rua Aníbal Loureiro (entre a Rua Saldanha Marinho e Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Ernesto Alves (entre a Rua Marechal Floriano e Rua Saldanha Marinho)
Travessa Francisco Gama (toda extensão)
Rua Presidente Vargas (entre a Rua Marechal Floriano e Senador Pinheiro Machado)
Rua Major Ouriques (entre a Rua Marechal Floriano e Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Milan Krás (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Praça José Bonifácio (dois bolsões de estacionamento)
Rua Sílvio Scopel (entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Andrade Neves (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua General Portinho (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Ramiro Barcelos (entre a Rua Moron e a Rua Senador Pinheiro Machado)
Rua Marechal Floriano (entre a Rua Ernesto Alves e Rua Milan Krás)
Rua Moron (entre a Rua Milan Krás e Rua Andrade Neves)
Rua Sete de Setembro (entre a Rua General Osório e Rua Ernesto Alves)
Rua Júlio de Castilhos (entre a Rua Ernesto Alves e Rua Duque de Caxias)
Rua Saldanha Marinho (entre a Rua General Osório e Rua Ernesto Alves)
Rua David Barcelos (entre a Rua Ernesto Alves e Rua Otto Mernak)
Em termos de dias e horários de funcionamento da chamada “Área Azul”, o projeto indica de segundas-feiras até sextas-feiras (9 horas às 18 horas) e sábados (9 horas às 13 horas).
A implantação do sistema somente poderá ter inicio após a sinalização estar devidamente implantada, além da divulgação, com 15 dias de antecedência da vigência da cobrança.
Concessão
O prazo de concessão será estabelecido entre 5 anos e 10 anos, podendo ser renovado por igual período. Além disso, a concessionária terá que pagar um valor de outorga a ser definido em edital de licitação e 15% do faturamento bruto para o Poder Público. O recurso captado deverá ser aplicado em infraestrutura urbana, gestão de sinalização viária, campanha educativas de trânsito e metas previstas no Plano de Mobilidade Urbana.
A empresa vencedora, de acordo com o projeto, deverá ainda fornecer equipamentos que serão usados no sistema.
Experiência
O texto do projeto não prevê tempo mínimo de atividade prática da empresa que concorrer no processo licitatório. Conforme informações trocadas entre envolvidos nos debates em torno da pauta, três empresas foram constituídas em Cachoeira do Sul com interesse.
Estimativas apontam que o sistema geraria em torno de R$ 300 mil ao mês.
Outra previsão é pela contratação de cerca de 15 profissionais para trabalharem.
Comtran
O novo projeto não passou pela avaliação do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran). Um desdobramento já ventilado é acionar o Ministério Público a respeito, embora o prefeito não tenha obrigação legal de encaminhar a proposta aos conselheiros.
Urgência
Segundo o projeto assinado pelo prefeito de Cachoeira, Sérgio Ghignatti, o objetivo é “solucionar a falta de estacionamento, proporcionar a rotatividade e em consequência, a disponibilidade de vagas”. O pedido é pela apreciação em Regime de Urgência e aprovação. Assim, a proposta já pode ser votada na próxima sessão da Câmara de Vereadores, agendada para segunda-feira (15).
Foto: OC/Reprodução
