Com o apoio de ampla maioria dos deputados, o Governo do Estado conseguiu nesta terça-feira (2/7) aprovar os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019). O placar foi de 40 votos a favor e 14 contrários nas duas primeiras propostas e 39 x 14 na última.
E agora? O que o governador Eduardo Leite fará com os recursos que serão arrecadados com as privatizações. Leite afirmou que vai pagar os passivos que comprometem parte da arrecadação. Todos os meses, além de outras dívidas com fornecedores, há repasses para quitar parcela do 13º salário de 2018 do Executivo (cerca de R$ 130 milhões), parcela dos precatórios (R$ 50 milhões) e parcela do atrasado da saúde (R$ 13,5 milhões). Além disso, o governo pode repor parte do caixa dos depósitos judiciais. Embora não esteja resgatando recursos de lá, só em pagamento dos juros do que já foi retirado em anos anteriores gasta R$ 40 milhões por mês.
40 votos foram favoráveis às privatizações. foto: Assembleia Legislativa
Com o empréstimo, seria possível quitar essas despesas (menos a totalidade dos precatórios e dos depósitos judiciais) que hoje estão sendo parceladas. Fazendo isso, o Estado abriria espaço para começar a pagar em dia o funcionalismo, promessa de campanha. Leite espera aderir ao regime e contratar o empréstimo, que seria no valor equivalente à venda de CEEE, Sulgás e CRM, até o fim do ano.
“Essa vitória de hoje é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da modernização da economia do nosso Estado. É um ponto de partida importante para que tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento econômico”, destacou Leite.
O governador acompanhou a maior parte da sessão plenária – que durou mais de sete horas – da ala residencial do Palácio Piratini, junto do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, responsável por articular o diálogo do governo com os parlamentares, e da secretária de Comunicação, Tânia Moreira.
ATENÇÃO
O governo não explicou o que acontecerá com os funcionários das empresas privatizadas. “Esta questão será resolvida com o tempo”, disse Eduardo Leite, acrescentando que a venda da CEEE, Sulgás e CRM não se dará de um momento para outro.
Para o governador, a aprovação das privatizações representa, ainda, uma mudança de pensamento dos gaúchos: “O RS não aceitava discutir privatização. Por isso, hoje, comemoraremos a quebra de um paradigma, a partir do qual o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência e competitividade”, afirmou.
