Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
De acordo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo.
Entre os bancos notificados pelo Idec estão Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander, que não realizaram nenhum pagamento a associados do Idec.
Até o momento, o Banco Itaú restituiu valores de 27% dos associados e, em breve, serão realizados os pagamentos de 40% dos associados clientes da Caixa Econômica Federal, informou o Idec.
Ainda segundo o Idec, há bancos que não liberam o pagamento, nem dão retorno aos clientes sobre as causas da demora. O instituto revela que, somente no caso do Banco do Brasil, há 2 mil idosos associados ao Idec que ainda não receberam.
“Um ano depois da homologação, tem banco que não pagou nada. Tem poupador que morreu nesse período”, informou a entidade.
Mutirões para assinatura de acordos
Desde outubro de 2018, diz a Febraban, os bancos têm realizado, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mutirões para assinatura de acordos em São Paulo e têm programados eventos semelhantes, a partir de abril, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espirito Santo e Minas Gerais. A federação acrescentou que já foram iniciados entendimentos para marcar mutirões em outros estados.
Em 11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a Febraban chegaram a um acordo, mediado pela AGU. Em 1º de março de 2018, o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e começou a valer em 12 de março, quando a decisão foi publicada.
