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Os trabalhadores rurais que pedirem aposentadoria a partir da próxima quarta-feira (20) terão suas autodeclarações validadas pelas próprias agências do INSS. Após abolir a aceitação das declarações de sindicatos rurais como prova para a solicitação de aposentadoria, o governo vai usar bases de dados públicas para auferir que o trabalhador faz jus ao benefício.
Essa é a segunda etapa de transição estabelecida pela Medida Provisória (MP) antifraudes, que acabou com a possibilidade de uso das declarações sindicais. Nos primeiros 60 dias, foi possível pedir a aposentadoria apenas com autodeclaração, cujo modelo está disponível no site do INSS.
A MP previa que, após esse primeiro prazo, as autodeclarações seriam validadas pela rede Emater, mas o governo decidiu eliminar essa fase intermediária e utilizar a própria rede de atendimento do INSS e seus credenciados para fazer essa verificação.
O cruzamento de dados será feito pelo INSS, e a ratificação exigida pela lei se dará pelo sistema, por cruzamento de dados feito pelo próprio INSS. Isso desburocratiza o processo e facilita o acesso.
Uma das bases de dados complementares que serão utilizadas para auferir a aptidão ao benefício é a da Declaração de Aptidão ao Pronaf (programa voltado à agricultura familiar), que vai servir de ponto de partida para a criação de um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Caso o produtor já credenciado à aposentadoria não tenha a DAP, outros meios de prova poderão ser usados para dar suporte ao pedido do benefício, como o talão do produtor, notas fiscais ou contrato de arrendamento. O INSS também pode cobrar essas documentações complementares caso precise conferir alguma informação do cadastro.
Essa nova regra vale até 31 de dezembro de 2019. A partir do ano que vem, as aposentadorias rurais serão concedidas com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que será abastecido com informações de bancos atuais e também com documentos dos próprios trabalhadores. Quem desejar já pode procurar o INSS para atualizar o CNIS para aposentadoria rural, mas não é preciso ter pressa, pois esse processo de ampliação do cadastro será feito ao longo dos próximos anos.
O CNIS hoje já armazena informações dos trabalhadores que são filiados ao INSS por contribuírem à Previdência Social, mas uma seção voltada ao segurado especial será desenvolvida para armazenar esses dados. No futuro, a intenção do governo é conceder o benefício da aposentadoria rural de forma automática, assim que os requisitos de acesso forem preenchidos.
