A Prefeitura de Cachoeira do Sul, alegando combater o efeito cascata com relação aos salários dos professores e, desta forma pagar o piso nacional da categoria, envia notificação individual para informar que haverá corte de vantagens. As correspondências são enviadas pela Secretaria da Administração e já recebem protesto do Sindicato, o Siprom, que não descarta o ingresso na Justiça. Para o Governo Ghignatti, evitar o efeito cascata significará economia de R$ 200 mil mensais ou R$ 2,4 milhões/ano.
Cada professores municipal está recebendo a correspondência e é dado um prazo de cinco dias para se manifestar. As decisões do governo, resultado de reuniões, conforme o prefeito Sergio Ghignatti, tem o aval da Procuradoria Jurídica.
Nas correspondências, o governo diz:
“A administração municipal usando poder/dever de autotutela, procedeu à revisão dos cálculos das vantagens funcionais dos servidores integrantes do quadro do magistério para fins de correção na aplicação da legislação vigente, cessando a ocorrência do efeito cascata verificando na folha de pagamento do magistério, de modo que os cálculos relativos aos percentuais de nível, classe e adicional por tempo de serviço, aos quais o servidor estiver enquadrado, serão efetuados individualmente e separadamente com incidência sobre o padrão referencial da categoria, visto que vedada a incidência de vantagens sobre vantagem em cumprimento ao que determina os artigos 37, inciso XIV da Constituição Federal, de 25 a 27 da Lei Municipal 3.240/2001 e 87 da Lei Municipal 2.751/1994, com aplicação dos referidos critérios na folha relativa a janeiro”.
O QUE DIZ O SIPROM
“Tomamos conhecimento que o Governo Municipal, através de sua Procuradoria Jurídica, revisou a forma de pagamento dos professores municipais, quando diz que a mesma está sendo paga com efeito cascata, o que segundo a jurídica, na Constituição, art.37, inciso 14, veda o efeito cascata, ou seja pagamento de remuneração de vantagens sobre vantagens. Ainda foi colocado que a revisão será feita a partir da folha de pagamento deste mês.
Mais uma vez a Prefeitura surpreende a categoria, tirando do professor para encontrar economia. Sabemos que a maioria da categoria está em férias, mas assim que tivermos conhecimento do que realmente será feito, nos reuniremos com o jurídico do Siprom e, posteriormente, chamaremos os professores para uma assembleia, se constatarmos erros jurídicos, certamente recorreremos”.