A Resolução nº 003/2018, publicada em outubro passado pelo IPE Saúde, alterou as regras do Plano de Assistência Médica Complementar (PAC), que presta serviços do IPE aos ex-dependentes de segurados quando estes não preenchem mais as condições estipuladas na Lei Complementar nº 15.145/2018. A informação é do Cpers Sindicato.
O regulamento transitório permite que filhos solteiros, enteados solteiros e tutelados solteiros, bem como menores sob guarda solteiros, sejam inscritos como dependentes do PAC, desde que estejam com até 30 anos de idade incompletos. A inscrição deve ser realizada até o dia 5 de abril. O segurado principal também poderá incluir no PAC netos solteiros com até 18 anos de idade incompletos.
O Cpers orienta os sócios interessados a procurarem um escritório ou agência do IPE até o final de março de 2019 para encaminhar a documentação necessária de acordo com a Legislação vigente.
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