O município de Caçapava do Sul registrou, nas últimas semanas, mais de 40 mortes de cães por envenenamento em diferentes pontos da cidade. A situação vem sendo acompanhada por representantes de organizações não-governamentais (ONGs) e outras entidades ligadas à proteção animal.
Além das ONGs e da Prefeitura de Caçapava do Sul, a Polícia Civil também foi comunicada e investiga o caso. A Brigada Militar também atendeu grande parte dos casos. Quem pratica o envenenamento de animais está sujeito a sanções previstas em lei, que incluem penas de reclusão ou detenção, multa e outras consequências jurídicas. (CONTINUA ABAIXO DA PUBLICIDADE)
Se o crime for comprovado, o responsável pode ser condenado a uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e a proibição de possuir ou cuidar de animais. Caso o envenenamento resulte na morte do animal, a pena ainda pode ser aumentada de um sexto a um terço, conforme a gravidade. Já a venda ou o uso de substâncias proibidas, como o “chumbinho”, é considerada crime grave contra a saúde pública, com penas que podem chegar a 15 anos de reclusão, de acordo com o Código Penal.
Além disso, o infrator pode ser processado civilmente por danos morais e materiais causados ao tutor do animal.
