O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, foi entrevistado no programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 – na manhã desta quarta-feira (12), tendo em pauta a iniciativa pela busca por homens na faixa etária dos 18 anos a 40 anos cadastrados no programa Bolsa Família. A ação tem por objetivo dar oportunidade de emprego. “O objetivo é unificar esforços e fazer com que a ação seja levada para outros municípios. É a primeira ação em conjunto para diminuir o número de pessoas com Bolsa Família e proporcionar oportunidades de emprego”, salientou Siqueira.
Ampliando as ações do programa Bento em Ordem, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira encaminhou o projeto de lei da Ordem do Bolsa Família. O documento estabelece medidas para coibir fraudes no Programa Bolsa Família e garantir a correta destinação dos recursos públicos aos cidadãos que realmente necessitam.
Conforme a normativa, o beneficiário constatado utilizando dados falsos ou informações inverídicas para acessar o benefício, será sujeito ao corte imediato do recurso; aplicação de multa de R$ 7,2 mil; inclusão em programa municipal de orientação para regularização e inserção no mercado de trabalho formal.
Na entrevista para a Vale FM nesta quarta-feira (12), o prefeito ressaltouser a primeira legislação para combater fraudes do benefício em âmbito municipal. “Estamos aplicando a ordem e fazendo com que o benefício cumpra o seu papel de auxiliar a quem realmente necessita. Estamos fazendo como era antigamente: quem não respeita e burla regras para obter o benefício sentirá no bolso. Estamos oferecendo oportunidades de acesso ao trabalho, uma garantia de mudança de vida para essas pessoas”, reforçou.
A fraude é apurada mediante procedimento administrativo na Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social. O valor arrecadado com as multas é destinado ao Fundo de Assistência Social para reforçar políticas públicas votadas à população em vulnerabilidade.
