Condutores autuados por infrações de trânsito em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul podem ficar isentos do pagamento de multas devido à perda de documentos durante a enchente de maio. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) confirmou que um volume incalculável de processos físicos, incluindo defesas, recursos e correspondências enviadas pelos Correios, foi destruído pela água.
Diante do cenário, a autarquia abriu expedientes administrativos para avaliar os danos e definir providências. No entanto, já adiantou que a recuperação dos documentos extraviados é economicamente inviável e que há riscos sanitários para os servidores que tentassem manusear os papéis comprometidos. (CONTINUA ABAIXO DA PUBLICIDADE)
Análise dos recursos contra multas
O Daer está focado na análise dos recursos apresentados por motoristas infratores e orienta os interessados a entrar em contato com a assessoria de julgamento de infrações de trânsito. Os atendimentos podem ser feitos pelos telefones (51) 98291-0156 e (51) 94241-0043, ou pelo e-mail [email protected].
Para que o recurso seja avaliado, os motoristas devem informar o número do Auto de Infração de Trânsito (AIT). A partir dessa informação, o sistema SIT do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é consultado para verificar se há registro da defesa ou recurso. Caso exista um protocolo, será solicitado o requerimento físico, visto que o sistema contém informações como defesas, extratos, notificações de autuação e autos de infração.
Multas aplicadas em rodovias estaduais estão sujeitas a ser extintas por conta da perda de documentos / Foto: CRBM
Falta de comunicado oficial alerta especialistas
Em entrevista recente à Rádio Gaúcha, a presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito, Rochane Ponzi, alertou que cidadãos que entraram com defesa ou recurso nos últimos cinco anos devem entrar em contato com o Daer para confirmar se seus processos foram afetados.
“Passados nove meses da tragédia, ainda não houve um comunicado oficial sobre o destino das multas cujos recursos foram perdidos. O cidadão não pode ficar esperando indefinidamente pelo julgamento de um processo que simplesmente não existe mais”, destaca Ponzi.
A recomendação é que motoristas busquem informações o quanto antes para evitar prejuízos ou cobranças indevidas de multas. O Daer ainda não anunciou uma posição definitiva sobre como procederá com as infrações cujos documentos foram extraviados.
