Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram excluídos do Simples Nacional têm até esta sexta-feira (31) para solicitar o retorno ao regime tributário especial. O prazo se encerra hoje, e aqueles que não fizerem a solicitação permanecerão fora do sistema simplificado de arrecadação de impostos.
O Simples Nacional permite o pagamento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, beneficiando negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Empresas que foram excluídas no início de 2024 ainda podem regularizar sua situação e voltar ao regime, inclusive aquelas que deixaram de quitar débitos notificados entre setembro e outubro do ano passado.
De acordo com a Receita Federal, mais de 1,8 milhão de contribuintes conseguiram manter a adesão ao Simples ao quitar suas pendências dentro do prazo legal. No entanto, cerca de 1,5 milhão de empresas foram desligadas do regime por não terem regularizado suas dívidas.
Embora a exclusão do Simples não signifique o encerramento da empresa, os negócios que saem do regime perdem benefícios tributários importantes. Para evitar isso, os contribuintes podem acessar o portal do Simples Nacional e conferir sua situação fiscal. Caso haja débitos, é possível quitá-los à vista ou parcelá-los. Débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem ser regularizados no Portal Regularize, com descontos em juros e multas e parcelamento em até 133 vezes.
Após resolver as pendências, o empresário deve formalizar a solicitação de reingresso no Simples Nacional diretamente no portal oficial. A Receita Federal estima que, até o fim do dia, aproximadamente 1,2 milhão de empresas façam o pedido de reenquadramento, número semelhante ao registrado em anos anteriores.
