A Justiça da 10ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Cachoeira, Novo Cabrais e Cerro Branco, programou para o dia 19 de dezembro, a diplomação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas três cidades. A solenidade está marcada para às 14 horas no auditório do Sicredi em Cachoeira do Sul.
Por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.
O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.
Data da diplomação
O prazo para a diplomação das eleitas e dos eleitos em 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até 19 de dezembro.
