Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar dinheiro dos R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras terão mais seis meses para reivindicar os valores. O prazo inicial, que se encerrou nesta quarta-feira (16), foi estendido e as instruções para requerer os recursos serão publicadas em um edital pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), permite a consulta de dinheiro esquecido em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. A ferramenta possibilita que tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo empresas encerradas e pessoas falecidas, verifiquem se possuem recursos a receber. Caso não sejam reclamados em até 25 anos, esses valores poderão ser incorporados à União, conforme prevê a Lei 2.313 de 1954.
Transferência para a União e compensação fiscal
Segundo o governo, a prorrogação do prazo não configura confisco. Os valores não resgatados pelo SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, com o objetivo de cumprir a lei que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada em setembro de 2024 pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda informou que o novo edital conterá uma lista com os valores, as instituições onde estão depositados, a natureza do depósito, além da agência e o número da conta. A partir da publicação do edital, será dado um prazo de 30 dias para que os titulares contestem a incorporação dos recursos à União.
Recurso judicial e novo prazo de seis meses
Após o período de 30 dias, os interessados ainda poderão requerer os valores judicialmente, com um novo prazo de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital. Se o dinheiro não for reivindicado dentro desse período, ele será definitivamente recolhido pela União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço dos valores não resgatados. Dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16), cerca de R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Histórico do Sistema de Valores a Receber
O SVR foi relançado em março de 2023, após ficar inativo por quase um ano. A reabertura trouxe novidades, como novas fontes de recursos, um sistema atualizado de agendamento e a possibilidade de resgatar valores pertencentes a pessoas falecidas. Até agosto de 2024, o Banco Central devolveu cerca de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Como consultar e sacar o dinheiro esquecido nos bancos?
Para verificar se há dinheiro a receber, é necessário acessar o site oficial do Banco Central (valoresareceber.bcb.gov.br). O processo é simples e seguro: basta informar o CPF ou CNPJ e seguir as instruções da página. Caso exista algum valor disponível, o usuário poderá solicitar o resgate diretamente pelo sistema, que oferece transferências para contas ativas ou retiradas presenciais em casos específicos.
Quem tem direito ao saque do dinheiro esquecido nos bancos?
O dinheiro esquecido podem ser provenientes de contas correntes ou poupanças inativas, tarifas cobradas indevidamente, consórcios encerrados, entre outros. Todos os brasileiros e empresas com histórico de relacionamento financeiro podem verificar se têm direito a algum montante. Segundo o Banco Central, cerca de R$ [inserir valor estimado] ainda aguardam retirada.
Com a prorrogação, o governo federal busca garantir que todos tenham a oportunidade de resgatar seus valores, evitando que recursos importantes sejam esquecidos.
