O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista oficial das bets – plataformas de apostas online – que estão autorizadas a continuar funcionando no Brasil. Ao todo, 199 marcas, controladas por 95 empresas, atenderam aos requisitos legais e poderão seguir operando. Essas plataformas submeteram suas solicitações de autorização até o dia 30 de setembro.
>> Veja as listas nacional e estadual
Detalhamento das operações
Entre as bets autorizadas, 193 marcas pertencentes a 89 empresas atuarão em nível nacional. Além disso, seis marcas de seis empresas obtiveram autorização para operar em nível estadual, com cinco delas concentradas no Paraná e uma no Maranhão.
Consulta e prazos
As plataformas de bets que não solicitaram autorização têm até o dia 10 de outubro para continuar operando. Durante esse período, os usuários que possuem saldos em sites não regularizados devem sacar seus valores para evitar prejuízos. A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio dessas plataformas. Estima-se que cerca de 600 sites ilegais terão o acesso suspenso no Brasil.
Sistema de Gestão de Apostas
De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), o Ministério recebeu 185 pedidos de 180 empresas até o fim do prazo. No entanto, nem todas foram aprovadas, uma vez que algumas não conseguiram cumprir todas as exigências, como documentação completa ou comprovação de capacidade técnica.
O Sigap disponibiliza a lista com o nome de registro das empresas, o que pode dificultar a consulta por parte dos usuários, já que o nome comercial das marcas muitas vezes não é o mesmo registrado oficialmente.
Expectativa por lista negativa de bets
A lista divulgada nesta terça-feira é considerada a “lista positiva”, ou seja, as empresas que estão legalmente aptas a operar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas acelere a divulgação da “lista negativa”, contendo as plataformas que tiveram o pedido de operação recusado. Essa publicação pode demorar mais tempo, pois requer uma justificativa jurídica detalhada para cada caso de recusa.
Recomendações aos usuários de bets
A orientação do governo é que os apostadores consultem a lista de empresas autorizadas antes de continuar utilizando qualquer plataforma. Caso o site utilizado não esteja na relação divulgada, é recomendável solicitar imediatamente o saque do saldo, para evitar perdas financeiras.
