Os municípios brasileiros já contam com o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o 1% conquistado está sendo repassado gradualmente até se chegar ao percentual total, o valor de 2024 é de 0,5% e totaliza R$ 3.333.530.800,27. Para Cachoeira do Sul, o valor adicional chega a R$ 1.223.090,34. Já para as prefeituras de Cerro Branco, Novo Cabrais e Paraíso do Sul, o montante extra representa mais R$ 262.089,74 aos cofres municipais.
No ano passado, o índice do adicional de setembro ainda estava em 0,25%. No entanto, para o mesmo mês de 2025, a previsão é de que o valor de 1% seja alcançado.
O repasse extra de setembro foi consolidado pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi estabelecida com o intuito de minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, levando em conta que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte: Brasil 61
