A partir deste domingo (18), começam a se encerrar os prazos dos serviços de trânsito interrompidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Normativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na sexta-feira (16), determina que veículos que não estiverem licenciados poderão ser autuados e removidos a partir dessa data. Os demais prazos estão escalonados ao longo do mês de setembro.
A interrupção dos prazos havia sido determinada para minimizar os prejuízos por conta das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no mês maio e foi construída em conjunto com o DetranRS.
CRONOGRAMA DE PRAZOS QUE VOLTAM A VIGORAR
02 de setembro de 2024
| Veículos |
- Registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril a 18 de agosto de 2024;
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17 de setembro de 2024
| Infrações |
- Apresentação de defesa prévia com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
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- Identificação do condutor infrator com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
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- Interposição de recurso em processos de auto de infração de trânsito, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
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- Apresentação de defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;
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| Serviços de habilitação |
- Renovação da CNH e da ACC vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
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- Validade da CNH, ACC e PPD vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
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- Renovação do exame toxicológico periódico, vencido a partir de 19 de abril até 18 de agosto;
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- Revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
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- Recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024;
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| Veículos |
- Transferência de propriedade veicular de veículo adquirido a partir de 19 de março até 18 de agosto de 2024;
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