A reunião da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS (CCI), realizada em formato on-line nesta quarta-feira (17), tratou sobre os projetos de lei que envolvem alterações na legislação em casos como contrabando, descaminho, receptação destes itens, além de venda de itens falsificados. A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da Federação, Leomar Rehbein.
Na ocasião, os advogados do Núcle Jurídico Tributário da entidade realizaram duas apresentações sobre o Projeto de Lei 5258/2020, que altera o artigo 175 código penal, com a finalidade de acrescentar novas consequências para venda de peças automotivas falsificadas ou contrabandeadas. Eles também falaram sobre os PLs 63/2012, 7900/2017, 5080/2020 e 907/2024, que tratam sobre apreensão e consequências para os envolvidos em crimes envolvendo equipamentos hospitalares. A ideia é que as equipes de trabalho da Federação possam atuar com a Frente Parlamentar participante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de maneira favorável aos projetos.
Reunião em Santa Maria
A CCI também esteve reunida na cidade de Santa Maria. Na oportunidade os advogados do Núcleo Jurídico Tributário da Federação, Catiuce Lopes e Vinícios Saraiva, fizeram uma apresentação sobre o contrabando, descaminho e a pirataria, mostrando os dados da economia subterrânea e os trabalhos realizados pela comissão.
No Brasil, a realização de atividades não declaradas ao Governo Federal representa R$ 1,9 trilhão, o que equivale a 17,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Neste contexto, o grupo estima que, em 2023, o que a entidade divulgou classificando de “economia subterrânea” no Rio Grande do Sul tenha movimentado R$ 124,6 bilhões.
As microrregiões do RS correspondem a R$ 1,87 bilhão na região de Santiago; R$ 3,15 bilhões na Campanha Ocidental; em mesmo montante, R$ 3,15 bilhões, em Santa Maria; R$ 3,83 bilhões em Santa Cruz do Sul; R$ 1,31 bilhão em Cachoeira do Sul e R$ 1,53 bilhão nas Serras de Sudeste.
Os advogados também mostraram que a carga tributária de ICMS na economia gaúcha foi de 7,87% em 2021 e, considerando que essa carga tenha se mantido, a perda de arrecadação estimada para 2023 para o RS foi de R$ 9,8 bilhões. Aindd de acordo com o balanço do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2023, o país perdeu cerca de R$ 441 bilhões com o crime, representando um acréscimo de 7,5% sobre o ano anterior (R$ 410 bi). Desde 2014, os prejuízos quadruplicaram (eram estimados em R$100 bilhões).
Para finalizar, Catiuce e Saraiva relataram as ações desenvolvidas pela CCI, como o trabalho junto aos poderes público, executivo, legislativo e judiciário de fortalecimento de combate e a busca de união dos municípios para tratar do assunto.
