O prefeito de Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues, participa da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS em Brasília (DF), que reúne mais de 400 gestores gaúchos. Acompanhado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, Rodrigues participa de uma série de reuniões e eventos na capital federal. O evento, promovido pela CNM em parceria com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, encerra nesta quarta-feira (3).
O objetivo principal é garantir a liberação de recursos e a implementação de medidas que beneficiem diretamente os municípios, especialmente aqueles em situação de calamidade e em situação de emergência, como é o caso de Novo Cabrais.
Mobilização por Justiça Fiscal
Em um esforço para corrigir a injustiça fiscal, o prefeito, que integra o movimento municipalista, enviou uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, e à ministra relatora Carmem Lúcia.
A carta solicita o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata dos royalties do petróleo. Segundo a CNM, os estados e municípios não confrontantes perderam R$ 202 bilhões entre 2013 e 2023 devido à suspensão da redistribuição justa dos recursos.
Impacto em Novo Cabrais
Novo Cabrais, por exemplo, deixou de receber R$ 7.398.381,02 em decorrência da liminar. A concentração de recursos ficou evidente, com apenas 15 cidades brasileiras recebendo 50,5% dos royalties e participações especiais, enquanto uma única cidade acumulou R$ 18 bilhões durante a última década.
Abaixo-assinado
Para reforçar a pressão sobre o STF, a CNM lançou um abaixo-assinado requerendo o julgamento imediato da ADI 4917, defendendo uma distribuição mais equitativa dos recursos do petróleo para todos os municípios brasileiros.
Ações e propostas apresentadas pela CNM
Rodrigues e Ziulkoski destacaram ações coordenadas pela CNM que visam oferecer suporte prático e financeiro às prefeituras, com especial atenção a Novo Cabrais.
As principais demandas são:
1. Extensão do auxílio financeiro:
– Proposta: repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todos os municípios do Estado, não apenas os em calamidade.
– Valor: R$ 1.163.250,91.
– Emenda: nº 1 da MPV 1229/2024.
2. Recomposição das perdas de ICMS:
– Proposta: compensar perdas devido às chuvas.
– Valor: R$ 226.758,00.
– Emenda: nº 10 da MPV 1222/2024.
3. Adiantamento da cota-parte do ICMS:
– Proposta: compensação por perdas de arrecadação causadas pelas LC 192/2022 e LC 194/2022.
– Valor: R$ 91.037,94.
4. Flexibilização do uso de saldos remanescentes:
– Proposta: utilização de saldos de educação e saúde para enfrentar a calamidade.
– Valor: R$ 2.125.023,58.
– Projeto de Lei: PL 88/2024.
5. Repasses de obras concluídas:
– Valor: R$ 2.004.650,15.
6. Repasses não realizados para eSF (2015-2019):
– Valor: R$ 399.756,39.
7. Parcelas do SUAS não repassadas:
– Valor: R$ 641.509,37.
8. Inclusão e julgamento da ADI 4917:
– Proposta: Sobre os royalties do petróleo.
– Valor não arrecadado: R$ 7.350.351,61.
– Emenda: nº 6 de plenário à PEC 66/2023.
Texto e mídia: Gabriel Rodrigues
Edição: Assessoria de Imprensa
