O mês de março termina com o crédito do último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cai na conta das prefeituras nesta quinta-feira (28), totalizando o montante de R$ 4,8 bilhões. Para os cofres públicos de Cachoeira do Sul, a projeção é do valor de R$ 1.765.724,72 na parcela.
Todos os municípios brasileiros têm direito ao FPM, mas nem todos recebem os valores. Quem tem pendências burocráticas ou dívidas com a Receita Federal, fica impedido de receber os recursos até que as pendências sejam solucionadas.
O FPM é uma transferência constitucional, da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, sendo fixadas faixas populacionais, e cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Fonte: Brasil 61
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