Desde setembro de 2023, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Cachoeira do Sul, ligado à Secretaria Municipal de Inclusão Social (SMIS), tem passado por uma atualização de seu modelo de trabalho em conformidade com as normativas do Governo Federal.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Cachoeira do Sul está passando por uma série de transformações significativas, visando aprimorar suas atividades e impacto na comunidade. Aqui estão algumas das principais mudanças em andamento:
O Decreto nº 03, de 3 de janeiro, estabeleceu o GT Intersetorial do PETI, envolvendo vários segmentos, com importantes responsabilidades, como a aprovação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e a Agenda de Ações Estratégicas do PETI para 2024.
O programa agora assume uma função de gestão e articulador junto à Rede de Proteção em sua totalidade.
As ações de transferência de renda, trabalho social e atividades com crianças, adolescentes e suas famílias foram fortalecidas com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Atenção Integral às Famílias (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O público atendido pelo PETI agora também recebe assistência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), juntamente com outros grupos em situação de vulnerabilidade social, ampliando assim a gama de serviços oferecidos e promovendo intercâmbio cultural.
O programa está concentrando seus esforços em cinco eixos de atuação principais: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Apoio à Defesa e Responsabilização e Monitoramento.
Além disso, a coordenação do PETI tem participado ativamente das reuniões da Rede Intersetorial de Prevenção e Combate à Violência, visando a um fluxo de atendimento mais coeso e alinhado. Destaca-se o I Encontro Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil, previsto para 11 de abril, juntamente com a posse do GT Intersetorial do PETI.
Para 18 de Maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil, está agendada uma blitz de conscientização, e em 12 de Junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, serão realizadas ações educativas.
Também estão programadas capacitações junto às escolas e à comunidade, assim que a cartilha do PETI estiver impressa. Todas essas atividades estão sendo registradas no Sistema de Monitoramento do PETI (SIMPETI), garantindo a regularidade de funcionamento e o recebimento dos recursos do programa.
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