A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas normas para o Imposto de Renda de Pessoa Física 2024, com base nos rendimentos de 2023. Uma das principais alterações é o ajuste do limite de renda anual para a obrigatoriedade da declaração. Agora, é obrigatória a apresentação para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, em comparação com o valor anterior de R$ 28.735,92.
Outra mudança significativa diz respeito ao limite dos rendimentos não tributáveis, como a correção de aplicações financeiras, que foi aumentado de R$ 40 mil para até R$ 200 mil. O valor a partir do qual a declaração é obrigatória para rendimentos provenientes da atividade rural também foi atualizado, passando de R$ 142 mil para R$ 153 mil.
RECEITA ELEVOU TAMBÉM LIMITE DE VALORES DE POSSES E PROPRIEDADES
O limite de valores de posses ou propriedades que tornam obrigatória a entrega da declaração foi elevado pela Receita de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Ao efetuar a declaração, o contribuinte pode escolher entre as versões completa ou simplificada, com a opção de dedução de gastos com saúde e educação.
Na declaração simplificada, é concedido um desconto de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, valor igual ao do ano anterior. Optando pela versão completa, o contribuinte pode deduzir R$ 2.275,08 por dependente legal e até R$ 3.561,50 em despesas com educação. Não houve alterações nestes valores para este ano, e a dedução de despesas médicas permanece sem limite.
A Receita Federal estima receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano, representando um aumento de 4% em relação a 2023. O prazo para a entrega inicia em 15 de março e encerra-se em 31 de maio. Recentemente, o governo ampliou a faixa de isenção do imposto, beneficiando pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824), que agora não serão tributadas.
