O vereador Magaiver Dias (PSDB) é autor de um projeto de lei protocolado na tarde desta terça-feira (5) sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, bronze e alumínio sem comprovação de origem em Cachoeira do Sul. Conforme justificativa o parlamentar, os furtos dos materiais mencionados na proposta estão “atualmente em ascensão em larga escala” e “trazem prejuízos para a população em geral, pois geralmente as companhias telefônicas, elétricas, de tv a cabo, internet, e ainda a própria Prefeitura”.
Dias exemplifica com o caso na EMEI Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Bom Retiro, ainda no começo de março. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação havia planejado para inciar a organização dos espaços do educandário. No entanto, o furto de fios de luz no local resultou no atraso da mudança prevista. “Os delinquentes furtam cabos, fios de luz entre outros. Além de deixarem ruas e praças no escuro, colocam suas próprias vidas em risco”, acentua o autor do projeto. “Com o furto, vários usuários deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuízo não só para esses, como também para as empresas, que obrigam-se a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços”, completa.
O parlamentar acrescenta os furtos em cemitérios do Município. “Têm como objetivo vender tais objetos em empresas de reciclagem. Com o registro dos vendedores destes materiais, principalmente os de maior valor, podemos inibir o furto dos mesmos e amenizar os prejuízos e transtornos causados a toda a sociedade cachoeirense”, reforça o vereador.
Magaiver Dias / Crédito: Ass. Com.
O projeto de lei estebelece o horário compreendido entre 20 horas e 6 horas – incluindo os finais de semana e feriados – como “impróprio para comercialização de produtos metálicos”. A medida vale para empresas de reciclagem.
“Como forma de coibir a compra de metais já mencionados, visto que inibe a ação de criminosos que furtam estes produtos durante a madrugada, já que os mesmos podem ser transformados e beneficiados no local, prejudicando totalmente a ação dos órgãos de segurança do município que atuam no combate a este tipo de crime” – vereador Magaiver Dias
Segundo o projeto, a multa é de 100 URMs (Unidade de Referência Municipal). No caso de reincidência, passa a ser de duas vezes o valor da primeira incidência. Ainda está prevista a suspensão do alvará.
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