Projeto propõe debate sobre uso da cannabis em Cachoeira do Sul

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Projeto propõe debate sobre uso da cannabis em Cachoeira do Sul
SAÚDE
3 de março de 2024 - Crédito: Freepik

O vereador Antonio Ramos Maciel Júnior, o Antonio da Saúde, é autor de um projeto de lei que dispõe sobre o “Programa Municipal de Uso da Cannabis”, para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta.

“O presente projeto de lei tem por objetivo de autorizar o Município de Cachoeira Sul a disponibilizar medicamentos à base de cannabidiol de forma gratuita na rede pública municipal, destinando-se especialmente aos pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista – TEA e fibromialgia, podendo o tratamento ser estendido para outras CIDs (Classificação Internacional de Doenças) quando o tratamento convencional não apresentar resultados e por prescrição médica a Cannabis medicinal já ser uma alternativa como tratamento para o paciente” – vereador Antonio da Saúde

Conforme a proposição protocolada na Câmara, estudos indicam que a cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. “Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana”, completa o autor do projeto.

O texto apresentado pelo parlamentar ainda lista ansiedade, depressão, insônia, cefaleia, Síndrome do Stress Pós-Traumático, Síndrome do Intestino Irritável, Síndrome de Ehlers-Danlos, artrite, entre outras doenças que podem ser tratadas com o uso de medicamentos com base na cannabis. “É imperativo que o Poder Público assuma a responsabilidade de regulamentar e viabilizar a distribuição desses medicamentos, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia”, reforça o vereador. “Este projeto de lei representa um passo significativo na direção da promoção da saúde e bem-estar da população, alinhado com os princípios fundamentais de justiça social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde”, completa.

Antonio da Saúde / Crédito: Ass. Com.

Antonio da Saúde / Crédito: Ass. Com.

“Acredito que a aprovação deste projeto de lei representará um importante passo para a promoção da saúde, bem-estar e inclusão social, atendendo aos anseios da comunidade e fortalecendo o compromisso do Município com a saúde e dignidade de seus cidadãos” – vereador Antonio da Saúde

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul será nesta segunda-feira (4), a partir das 14 horas.

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