Na última semana, a mais recente rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS registrou o maior repasse da parcela variável desde o início do programa. O governo estadual alocou um montante adicional de R$ 6,5 milhões para beneficiar 196 mil famílias, por meio da modalidade que distribui valores extras com base no número de notas fiscais vinculadas ao CPF do titular do Cartão Cidadão. Esse repasse representa um aumento significativo de 20% em comparação aos valores devolvidos no ano de 2023.
Ao compararmos com a primeira distribuição dessa modalidade, ocorrida em julho de 2022, observamos que a quantidade de beneficiários mais que dobrou, apresentando um aumento expressivo de 149% no número de famílias atendidas nesse período. Na rodada inaugural, a parcela variável beneficiou aproximadamente 78 mil titulares, resultando em um crescimento de 13% nos valores destinados em relação à primeira rodada.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pela coordenação do programa de justiça tributária, o valor médio repassado às famílias no primeiro depósito de 2024 é de R$ 33,41, representando um montante 10% superior às devoluções do ano anterior. O maior valor pago por titular atingiu R$ 269, quase três vezes o valor da parcela fixa, que é de R$ 100 por beneficiário.
Giovanni Padilha, subsecretário adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa Devolve ICMS, destaca que o recorde de repasse da parcela variável evidencia a eficácia da política pública voltada para o exercício da cidadania tributária. Ele ressalta que a inclusão do CPF na nota fiscal não apenas proporciona uma vantagem individual aos beneficiários, aumentando o valor recebido pelo Devolve ICMS, mas também contribui para um impacto coletivo ao combater a sonegação de impostos, resultando em uma maior arrecadação do Estado.
Padilha explica: “A simples ação de pedir a nota fiscal na compra não só garante uma vantagem individual, aumentando o valor recebido pelo Devolve ICMS, mas também é uma ação de impacto coletivo. O pedido de emissão do documento fiscal ajuda a combater a sonegação de impostos, elevando a arrecadação do Estado. Com mais receitas, o governo amplia sua capacidade de prestação de serviços públicos, como escolas mais equipadas, expansão do atendimento de saúde e investimentos em segurança pública.”
COMO FUNCIONA A PARCELA VARIÁVEL DO DEVOLVE ICMS
A parcela variável do Devolve ICMS é um mecanismo criado para distribuir um valor extra aos beneficiários que exercem a cidadania fiscal ao incluir o CPF nas notas de compra no varejo. Essa modalidade é paga juntamente com a parcela fixa de R$ 100, depositada para todos os titulares do Cartão Cidadão. O cálculo que define o valor repassado pela modalidade leva em consideração diversos fatores, como a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos adquiridos e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras.
Para calcular a quantia de cada família, são consideradas apenas as notas fiscais emitidas no trimestre anterior ao pagamento. Por exemplo, no depósito realizado em janeiro deste ano, foram consideradas apenas as compras efetuadas em outubro, novembro e dezembro de 2023.
Como instrumento para evitar a contagem de notas fiscais desproporcionais à renda familiar, a Sefaz criou parâmetros de controle de fraudes. A metodologia impede que compras de terceiros acabem beneficiando indevidamente determinada família, já que foram estipulados limites mensais para o Devolve ICMS, compatíveis com a capacidade de consumo de cada família.
O programa do governo do Estado é considerado, pela comunidade científica internacional, um modelo a ser replicado em outros países em desenvolvimento como forma de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. A iniciativa foi reconhecida nas páginas do livro publicado pela Associação Tríplice Hélice, editado em parceria com a Universidade La Salle de Barcelona e lançado em novembro do ano passado.
