Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gradualmente passam a ter acesso à cota de 2024, com as retiradas seguindo o mês de aniversário de cada trabalhador. Para aqueles nascidos em janeiro, o saque foi disponibilizado nesta terça-feira (2).
Instituída em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade possibilita a retirada de uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, durante o mês de aniversário. Em contrapartida, o trabalhador renuncia à capacidade de sacar o montante depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
O governo tem a intenção de modificar essa regra, permitindo o saque do saldo total da conta em casos de demissões sem justa causa, assemelhando-se à situação daqueles que não aderiram ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de enviar um projeto de lei com essas alterações até março.
SAQUE-ANIVERSÁRIO ABRE A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL DO MÊS DE ANIVERSÁRIO
O período para os saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com os valores disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o dinheiro não for retirado dentro desse prazo, retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO 2024:
Arte/EBC
A participação nesse tipo de modalidade é voluntária e pode ser efetuada por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets com os sistemas Android e iOS. O procedimento também está disponível nas agências bancárias. Para receber os recursos no mesmo ano, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu nascimento; caso contrário, os saques iniciarão apenas no ano subsequente.
Ao escolher retirar uma parte do FGTS anualmente, o trabalhador perde o direito de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa. A manutenção do pagamento da multa de 40% nessas circunstâncias está garantida. As demais formas de saque do FGTS, como aquisição de imóveis, aposentadoria e situações de doenças graves, não são impactadas pelo saque-aniversário.
SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS EXIGE CUIDADO
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
COMO EFETUAR O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS
A Caixa recomenda o resgate por meio do aplicativo FGTS, permitindo que o trabalhador programe a transferência dos fundos para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco, sem incorrer em custos. Alternativamente, as retiradas podem ser efetuadas em casas lotéricas, se estiverem abertas, e em terminais de autoatendimento para aqueles que possuem senha do Cartão Cidadão.
Para quem possui Cartão Cidadão e senha, a opção de saque está disponível nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a funcionar. A retirada requer apenas a apresentação de um documento de identificação.
OS LIMITES DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:
