A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu um total de R$ 487.785.640,59 referente aos royalties da mineração aos estados e municípios produtores de minérios. Trata-se da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em novembro de 2023 junto às empresas que fazem a extração de minérios em todo o território nacional. Para Cachoeira do Sul, a fatia correspondente é de R$ 101.103,13 do montante*.
De acordo com a ANM, a produção mineral bruta do Município (ano-base de 2022):
Areia – 87.547,84 toneladas
Argila – 28.013,85 toneladas
Carvão Mineral – 208.822,34 toneladas
Saibro – 4.828,00 toneladas
Rochas Ornamentais – 6.246,87 toneladas
Do total distribuído, R$ 97.557.129,68 foram depositados nas contas bancárias dos governos estaduais e do Distrito Federal, enquanto R$ 390.228.510,91 foram repassados a 2.174 prefeituras.
Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 46 milhões) e Pará (mais de R$ 39 milhões). Já os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração foram Parauapebas (PA), com cerca de R$ 77,7 milhões, Canaã dos Carajás (PA), com R$ 54,7 milhões, e Congonhas (MG) – com pouco mais de R$ 25,1 milhões recebidos.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica que o principal objetivo da CFEM é remunerar estados e municípios produtores de minérios pela exploração que as empresas mineradoras fazem dos recursos naturais:
Municípios afetados
Já o restante dos repasses da CFEM, destinados aos municípios indiretamente afetados pela mineração, estão em fase final de pagamento, relacionados aos royalties da mineração de 2023. São considerados “municípios afetados” aqueles que, mesmo não produzindo minerais, cedem seus territórios para o transporte de minérios através de portos, rodovias e ferrovias, entre outros fatores que podem influenciar de maneira indireta a vida de seus moradores.
* Valor distribuído do CFEM de Novembro – % CFEM Novembro: 0,03%
Fonte: Brasil 61
