A próxima sessão da Câmara de Vereadores terá em pauta um assunto que o cachoeirense já está acostumado no período de fim de ano: parcelamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps). Na Tribuna Popular, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Josie Rosa, abordará o tema. Já o representante de comissão de servidores concursados, Leo José de Oliveira Gomes, deve apresentar uma ideia sobre o Projeto de Lei nº 108/2023, que trata a respeito da pauta (a convite do vereador Kader Saleh).
Os vereadores receberam, juntamente com o projeto, um memorando, assinado pela secretária municipal da Fazenda, Alana Taís Carvalho Rauber. No documento, o pedido de parcelamento surge com a justificativa de “insuficiência financeira da prefeitura municipal”:
Crédito: OC/Arte/Reprodução
A prefeita Angela Schuh, no decorrer da proposta, considera que os recursos estão “limitados” em decorrência da atual folha de pagamneto. “Hoje, a folha de pagamento representa 52,59% do Orçamento Municipal, restando recursos limitados para outras despesas continuadas e investimentos”, destaca.
Crédito: OC/Arte/Reprodução
Segundo o projeto de lei, a alíquota patronal atual do Faps é de 48,50%, e, conforme o último cálculo atuarial para 2024, será de 52,88%. Esse índice considera diversos fatores, como alíquotas insuficientes na criação do fundo, regras de aposentadoria anteriores a 2003, incorporações, data de ingresso dos servidores no serviço público, dependentes, entre outros. “É importante ressaltar que os parcelamentos consolidados anteriormente estão rigorosamente em dia, contribuindo para o ingresso de recursos ao Fundo e oportunizando ganhos com aplicações financeiras”, argumenta Angela.
A sessão da Câmara terá início às 14 horas de segunda-feira.
