O Poder Legislativo de Novo Barreiro realizou uma palestra com o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, e vereador de Novo Cabrais, Silomar Garcia Silveira. O currículo ainda inclui ser professor, advogado especialista em Direito Público e Vereador do Município de Novo Cabrais.
A palestra – realizada na quarta-feira – teve como foco as emendas impositivas. Em sua fala, Silomar afirmou que o papel da UVERGS é auxiliar os vereadores a entender a autonomia do Poder Legislativo, e a relevância do trabalho dos vereadores. “O vereador tem que ter muita responsabilidade. O vereador representa o poder mais legítimo do Município[…]. Dependendo do número de chapas que concorrem aqui no Novo Barreiro, vocês podem eleger um prefeito com menos de 35%… 30% dos votos. Maioria simples. Enquanto que os vereadores que estão aqui, com assento nessa casa, representam 100% dos votos válidos”, exaltou.
Silomar enfatizou ainda a importância das emendas impositivas e afirmou que deve ser cumprida pelo Poder Executivo. “A emenda impositiva aprovada nessa Casa não pode ser vetada. As pessoas acham que pode ser vetada, que é uma faculdade, mas a emenda tem que ser respeitada”, considerou.
A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Município para obras, projetos ou instituições. Caso as emendas não sejam cumpridas, o Executivo pode sofrer penalidades.
Crédito: Ass. Com.
Durante o evento, foi realizada a apresentação do projeto inicial de construção da nova sede do Poder Legislativo. Silomar elogiou a iniciativa de compra do terreno e construção. “Toda a sociedade será beneficiada, tanto na utilização do auditório, das salas de oficinas, biblioteca e Museu da Erva-Mate. Quando eu vi aquele auditório e o argumento para a comissão, o argumento dos vereadores, percebe-se que vai ser útil para a comunidade, como um salão de atividades múltiplas”, justificou.
Sobre a autonomia financeira do Poder Legislativo, Silomar reiterou que a Câmara de Vereadores tem competência para decidir como serão utilizados os valores disponíveis em caixa, desde que o objetivo esteja dentro da alçada Legislativa, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Não vejo nenhum problema se existe dotação. Quem tem competência para definir o destino da dotação orçamentária é a Câmara, são os vereadores. Pois os poderes são independentes”, completou.
Após a palestra explicativa, Silomar abriu espaço para os participantes sanar suas dúvidas sobre as emendas impositivas, a autonomia das câmaras de vereadores e assuntos pertinentes ao andamento dos trabalhos legislativos.
Ao ser questionado sobre os prazos de pagamento das emendas impositivas, Silomar destacou que todas as emendas devem ser pagas até o final do ano corrente. “A LOA expira dia 31 de dezembro”, lembrou, ao citar ainda que o Legislativo pode criar um processo por infração político-administrativa contra o Poder Executivo, caso a lei não seja cumprida.
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Ao final da palestra, o presidente do Poder Legislativo, vereador João Carlos Bignini, juntamente com o vice-prefeito Valmir Feldkircher, entregou uma cesta para Silomar como forma de agradecimento pela disponibilidade.
A palestra contou com autoridades locais, vereadores de Novo Barreiro e de municípios vizinhos, ex-prefeitos, ex-presidentes do Poder Legislativo Municipal, representantes de entidades municipais e comunidade em geral.
