A Receita Estadual publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a pontuação provisória relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). De acordo com a pontuação, Cachoeira do Sul somou 38 pontos de um total de 100. A média dos municípios gaúchos foi de 50 pontos.
As prefeituras têm até 1º de novembro para apresentar recurso relativo à pontuação provisória. O pedido, que é feito via protocolo eletrônico, deve estar embasado e instruído com documentos que comprovem as manifestações.
A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, o programa busca incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado para o crescimento da arrecadação do imposto estadual.
Mudanças no segundo semestre
A pontuação do segundo semestre deste ano será contabilizada com base nas novas regras do programa, anunciadas em julho. As mudanças promovem uma perspectiva proporcional nas ações de combate à sonegação e valorizam o trabalho dos professores em sala de aula com as temáticas que envolvem a educação fiscal. Também está previsto um aumento escalonado na participação do PIT no rateio do ICMS, chegando a 1% em 2029.
A divisão dos pontos – máximo é 100 – será feita da seguinte maneira a partir do segundo semestre de 2023:
Programa de Educação Fiscal: 25
Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais: 30
Comunicação de Verificação de Indícios: 10
Gestão de Informações do Setor Primário: 10
Programa de Combate à Sonegação: 25
Total: 100
*apuração da reportagem da Rádio Fandango
