O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta semana o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e analisará também duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações foram apresentadas pela coligação da campanha de Bolsonaro em 2022. A primeira acusa a campanha do presidente petista de cometer abuso de poder econômico e dos meios de comunicação; a segunda, de uso indevido dos meios de comunicação.
Caso Lula seja condenado, poderá ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. As ações estão previstas para serem analisadas na pauta desta terça-feira (17) do TSE.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já ofereceu um parecer em que julga a improcedência do pedido nas ações contra Lula, assim como ocorre com as três ações em julgamento contra Bolsonaro na Corte.
Mesmo não sendo autora do processo, a Procuradoria-Geral Eleitoral é um braço do Ministério Público Federal e se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando sobre a procedência ou improcedência dos pedidos.
