Com abertura dos envelopes agendada para o próximo dia 9, às 9 horas, no setor de licitação da Secretaria Municipal de Administração, o edital do certame ligado ao transporte coletivo urbano terá pedido de impugnação administativa até quinta-feira, prazo limite para a medida. A informação é do advogado Darci Norte Rebelo Júnior, especialista no segmento e contratado pela atual empresa que presta o serviço em Cachoeira do Sul, a Transporte Nossa Senhora das Graças (TNSG), que concedeu entrevista ao programa Rádio Repórter, da Rádio Fandango, apresentado pelo comunicador Carlos Simonetti.
Júnior justificou o pedido com equívocos identificados no edital. “Queremos auxiliar. A ideia é corrigir o que precisar e refazer”, explicou o especialista. Ainda de acordo com o advogado, a partir do protocolo do pedido de impugnação, a Prefeitura passa a avaliar os apontamentos. Na sequência, dois caminhos são possíveis: suspender a concorrência até a conclusão da reformulação do edital ou seguir com a disputa, apesar dos erros indicados. “Caso proceda assim, cabe medida judicial para a anulação. Não é o que queremos. Nossa intenção é que seja viável e justo”, completou o advogado.
Entre os equívocos identificados, Júnior elencou a proibição que empresas em recuperação judicial possam participar. “Uma empresa entra em recuperação judicial justamente para garantir empregos de seus funcionários e se reorganizar. Exigir isso é uma forma de decretar o fim dela”, acentua.
Outro erro encontrado foi no cáculo tarifário. “A fonte é antiga. Tem quase dez anos. Previa, por exemplo, a pavimentação de vias que não ocorreu, o que interfere no tempo da viagem”, reforçou Júnior, ao lembrar ainda da previsão de viagens que atualmente é de 30 minutos em 30 minutos para parte da cidade (Quinta da Boa Vista/Noêmia, por exemplo) passaria a ser de hora em hora, afetando diretamente o serviço prestado.
O preço do combustível, de acordo com o especialista, também apresenta defasagem. Além disso, o valor de salário dos cobradores não foi considerado no edital. “Tudo isso gera uma tarifa abaixo do que deveria ser”, concluiu. “Tivemos uma pandemia que mudou os hábitos de transporte da população. O ideal é que seja realizada uma atualização do estudo”, acrescentou.
“Comunidade será penalizada”
O diretor operacional da TNSG, Valdir de Souza, mostrou preocupação com o edital da forma como foi formulado. Além dos equívocos citados, outras projeções exigidas podem ser prejudiciaias para a população. “A comunidade será penalizada. Nós temos experiência e sabemos como isso vai afetar o usuário”, afirmou. “Estão fazendo as linhas irem na rodoviária, ida e volta, o que aumentará 10 minutos no tempo de viagem. Sem contar o desgaste das pessoas que estão no ônibus e não precisariam dar essa volta”, exemplificou Souza.
Um dos principais problemas do edital da maneira que veiculado, na avaliação do diretor, é na frequência das linhas. “Quinta, Promorar, Cohab e Noêmia de uma em uma hora no entrepico. Hoje, é de 30 em 30 minutos, e no pico com reforço”, apontou.
Souza ainda observou um comportamento diferente no usuário do serviço, após a pandemia de Covid. “São novos hábitos. Tudo acaba interferindo no valor real da tarifa. Já tentamos outras linhas para atender a população e não funcionaram. Não adianta. É preciso levar isso em conta”, disparou. “A população vai sentir caso esse edital não seja refeito. Será a parte mais prejudicada”, finalizou.
Saiba mais
A expectativa é que a licitação em torno do serviço de transporte coletivo urbano em Cachoeira do Sul possa ser deserta, mais uma vez, caso não seja suspensa para a correção, seguindo o pedido de impugnação administrativa a ser protocolada. Nenhuma empresa do setor solicitou visita técnica ainda, com objetivo de conhecer o serviço a ser prestado por 15 anos e com faturamento estimado em R$ 122 milhões.
Nos bastidores do segmento, o principal ponto citado para a licitação resultar em deserta de novo está centrado na repetição de possíveis erros ao longo dos últimos anos. A situação já conhecida por representantes de empresas do setor.
Perto de completar uma década de espera por um edital que, ao menos, possa viabilizar a disputa, a atual empresa que presta ao serviço, a Transporte Nossa Senhora das Graças (TNSG), segue tendo gastos durante o período, mesmo sem a certeza de continuidade, seguindo seu compromisso de não deixar a comunidade desassistida.
